O silêncio da chanceler e os gritos da presidente

O gigantesco motor de monitoramento ilegal da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) é uma ferramenta ocidental – beneficia também os países da União Europeia. Restringir a atividade desta máquina vai causar impacto em toda a rede de inteligência dos países alinhados e isto não interessa para os governos europeus.

Em outras palavras, após este vendaval provocado por Edward Snowden, dificilmente algo vai mudar. Apenas, é claro, a vida do delator – o novo Cristo da “arapongagem cibernética”. No entanto, há também quem tenha algum revés político nesta história. O silêncio da chanceler Angela Merkel, por exemplo, dá munição à oposição na Alemanha.

“A senhora Merkel jurou evitar danos ao povo alemão quando tomou posse. E agora vem à tona que direitos básicos dos cidadãos alemães foram amplamente violados”, reclamou o candidato social-democrata nas eleições de setembro, Peer Steinbrück, em declaração ao jornal Bild am Sonntag há alguns dias.

A ministra da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, disse que se o monitoramento de cidadãos de outros países pela NSA for realmente comprovado, trata-se de “uma catástrofe”. Ela sugeriu que o tema fosse discutido no âmbito da União Européia, o que provocou algum mal-estar nas relações do bloco com os Estados Unidos e o Reino Unido.

Mal-estar? Não. Foi mero jogo de cena.

Acredito que a ministra estava sendo sincera, mas qualquer mal-estar entre as cúpulas dos principais países europeus e os EUA, neste caso, é pura performance teatral.

As informações acumuladas pelas agências britânicas e norte-americanas são compartilhadas com os órgãos de inteligência dos países alinhados assim que solicitado. Desta forma, todos levam vantagem e quase tudo se compartilha… Quase tudo porque ninguém garante que o que não é solicitado é enviado.

Talvez algum desgosto fique somente no âmbito da imprensa, da maioria leiga, parlamentares e possíveis alvos de espionagem. Para a comunidade de inteligência dos países ocidentais, o ruim foi ver “o garfo e a faca” da refeição diária serem arranhados em debates constantes na mídia global, fomentados pelo quase-apátrida Edward Snowden.

Sem limites

A comunidade de inteligência não tem fronteiras. Ela funciona em redes de alianças e sua autonomia transcende os poderes do Estado. A máquina bisbilhoteira dos EUA ajuda os sistemas britânicos, franceses e alemães e é alimentada por eles.

Trata-se de uma parceria de décadas, tão incrustada na cultura dos governos que ninguém questiona. Apesar de a chanceler Merkel negar, neste setor, os fins justificam os meios e ponto: lavam-se as mãos em nome da “Guerra contra o Terror”, que um dia foi “Guerra Fria” e que um dia terá outro nome fantasia para que mais uma arbitrariedade seja engolida.

De acordo com a mídia alemã, o Serviço Alemão de Inteligência (BND, na sigla em alemão) solicitou repetidamente dados compilados e armazenados pela NSA sobre alemães sequestrados em outros países nos últimos anos. A questão é como o BND sabia que estes dados estavam disponíveis e poderiam ser colhidos.

Hoje se debate se o mesmo software norte-americano foi usado na Alemanha. Todos perguntam se Merkel sabia que este instrumento estava à disposição, mas, para mim, a pergunta merece ser ajustada.

A questão é se ela sabia de que forma este material costuma ser coletado. Geralmente, o que se sabe, é que é dentro da lei, com autorização judicial. Mas agora com a NSA, a coisa mudou de figura.

Pode custar a reeleição

Admitindo que sabe da parceria, a chanceler confessaria que estaria ciente de que dados coletados ilegalmente pela NSA estavam sendo compartilhados pela inteligência alemã em sua gestão. Se o candidato da oposição fosse um pouco mais forte, isto poderia complicar uma nova reeleição dos democrata-cristãos.

O debate em cima dos sigilos telefônicos na Alemanha é bastante cuidadoso e avançado. Dá-se a entender que, dentro do país, um grampo só é realizado com autorização judicial. Eu sou um pouco cético sobre isto. Acho que o volume de grampos e invasões em computadores é tão grande que não há sistema judiciário no mundo que atenda a demanda com a celeridade que exige.

Nos Estados Unidos, pelo que se sabe hoje, não é necessária a autorização, o que torna o sistema norte-americano mais atraente para a comunidade de inteligência ocidental. Afinal, não há nada mais sedutor para um araponga do que obter informações privadas sem dar satisfação a quem quer que seja. É o auge do poder!

Possível barganha?

O repúdio da presidente Dilma Rousseff e do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre o caráter invasivo e arbitrário da NSA, também não deve causar surpresa.

Era necessário acalmar a opinião pública do país e deixar claro aos donos das grandes corporações brasileiras, apontados como possíveis alvos, que o governo brasileiro não está alinhado com a política ilegal norte-americana. Mas será que não está mesmo?

Ninguém esquece que já na ditadura, a CIA abastecia o Serviço Nacional de Informação. Em tempos de BRICS, talvez o Brasil tenha passado a ser mais alvo do que colaborador – pelo seu poderio econômico. Mas a lógica é que o Brasil seja alvo e colaborador ao mesmo tempo, como outros países europeus.

Caso realmente não tirava vantagem da máquina espiã dos EUA, não se pode duvidar que o Brasil agora queira barganhar estas informações da NSA. Com certeza haverá lobbies da comunidade de inteligência brasileira neste sentido. Afinal, para os arapongas brasileiros, já que não se pode evitar que os EUA usem o expediente, pode-se tentar tirar alguma vantagem disto também, como a UE já o faz.

Entretanto se compararmos o barulho feito por Dilma com os suspiros feitos por Merkel, a tese do “alinhamento brasileiro” balança bastante. Dilma gritou contra a NSA, enquanto Merkel calou.

Ambas sugeriram a criação de uma convenção internacional para a proteção de dados, mas Dilma, sem dúvida, esperneou muito. Tanto que dá para se desconfiar que o Brasil foi pego mesmo de surpresa. Tanto Dilma quanto Merkel, entretanto, sugeriram um protocolo no âmbito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 para frear a espionagem.

Desconfiar de tudo

A questão é que não há escrúpulos nas comunidades de inteligência. O que prova isto é como elas agem em âmbito regional no Brasil. “Arapongas de elite” das superintendências das polícias federais, das polícias militares, das polícias civis e dos ministérios públicos compartilham informações.

Fazem trabalhos paralelos às investigações das suas próprias corporações em uma espécie de “grupo de elite”, geralmente capitaneado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. O trabalho não deixa de ser importante porque eles fazem o trabalho que agentes corruptos deixam inacabado ou nem começam.

As comunidades de inteligência são órgãos quase autônomos, paralelos e independentes. Como as informações são conseguidas, não importa. O que importa é que elas existem e são restritas e compartimentadas.

O que difere o justo do sujo

Se isto é indigesto, péssimo é saber que agentes corruptos da Polícia brasileira têm o poder de coletar informações sigilosas dos cidadãos. São agentes que colocam o número do telefone de gente idônea em listas de quadrilhas para conseguir autorização judicial a fim de quebrar sigilos telefônicos de empresários, jornalistas e políticos entre outros.

Nesta história, sistemas de escuta telefônica são usados por policiais corruptos para serviços que não tem nada a ver com a investigação de crimes. No final, o sistema serve a dois fins: o justo e o sujo.

No caso do mega sistema dos EUA tudo indica que existe também a lógica “do justo e do sujo”. Aparentemente, o que se compartilha hoje é o que está no âmbito da guerra contra o terror e de crimes cibernéticos em geral. Onde UE e EUA têm o mesmo interesse.

O que não se compartilha é segredo de governo e de corporações transnacionais dos países alinhados porque eles mesmos não os solicitam e a divisão das informações não é natural.

Inocência europeia! Afinal, é preciso viver em um ambiente muito selvagem para desconfiar que o seu melhor amigo bisbilhote a sua conta bancária ou os banhos de espuma de sua esposa, certo? Não. Errado. Não há inocência. Inocente é pensar que alguma medida tomada no âmbito da ONU pode segurar a América. E nisto, o governo brasileiro ainda acredita.

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