A pena de Lubanga

Thomas Lubanga Dyilo foi condenado, nesta terça-feira (10.07), a 14 anos de prisão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Isto não é somente um fato novo na caçada aos criminosos de guerra de amplitude global, mas um extraordinário avanço na consolidação do TPI como instituição credível.

Após 10 anos de sua fundação, finalmente o martelo de um juiz da Corte Penal Internacional foi batido de forma derradeira, não somente para selar um veredito, mas para definir uma pena. O ineditismo do caso Lubanga não para por aí. O líder miliciano é o primeiro acusado de crimes de guerra processado pelo tribunal em uma milonga de 220 dias, que contou com 62 depoimentos de testemunhas.

Lubanga está na prisão desde 2006 e este período será descontado da pena, restando ao ex-líder miliciano mais oito anos de reclusão em Haia. A promotoria queria 30 anos de prisão. Em março, em iniciativa inédita, o TPI registrou seu primeiro veredito: considerou Lubanga culpado por usar centenas de crianças congolesas como soldados. Entrentando, ainda não havia definido a pena.

Será a virada do TPI?

Conforme inclusive este blog destacava como “fato curioso” na sua trajetória (ver artigo Kony 2012: pastelão ocidental), a corte parecia não contar com o apoio total das Nações Unidas para a execução dos seus mandados de captura. Uma eventual prisão dos suspeitos era deixada à mercê de países interessados em cada caso e da Interpol, que integra polícias de diferentes países.

Demonstrando boa vontade quase inédita, o Conselho de Segurança da ONU (CS) aprovou o incremento das tropas da União Africana (UA) responsáveis pela caça ao senhor da guerra “social-midiático” Joseph Kony.

Trata-se de uma iniciativa internacional diferenciada para a captura do número um na lista dos promotores do TPI. Agora, os soldados da UA terão coturnos e mantimentos para correr atrás de Kony e o norte-americano Africom terá uma companhia, digamos, mais legítima durante suas operações na região.

O condenado

O perfil deste líder paramilitar pode surpreender por ter estudado psicologia, mas é bastante comum figuras africanas acusadas de crimes de grande proporção terem gozado de boa formação.

Um dos exemplos é Robert Mugabe, que é formado em Pedagogia e Administração, e lecionou no Gana e na Zâmbia antes de comandar o massacre da população Ndebele no sul do Zimbábue, nos anos 1980, pouco depois de assumir o poder no país para nunca mais largar.

Lubanga ajudou a comandar o “Reagrupamento Congolês para a Democracia”, guerrilha da região leste da República Democrática do Congo. Com o apoio ruandês, retirou-se do grupo e se tornou mentor da “União de Patriotas Congoleses”, uma milícia pessoal de dissidentes da guerrilha, que teria, entre 1998 e 2003, queimado diversas aldeias, violentando mulheres e meninas e assassinado milhares de pessoas.

No  link abaixo, a audiência do TPI, em março de 2012, onde foi lido o primeiro veredito após 10 anos. O vídeo está no youtube e foi feito pelo tribunal.

watch?v=O_m3KdZs02U&feature=related Audîência

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2 Respostas para “A pena de Lubanga

  1. fernando horta

    Meu caro, não partilho do teu otimismo, enquanto o TPI for usado para congoleses, iraquianos, afegãos, coreanos, iranianos e etc … ele vai ser respeitado e até fortalecido. Quando for usado contra países como Inglaterra, França, Itália (EUA e Israel não são signatários) e etc. ele não vai servir de nada. Instituições internacionais são o maior engodo do século XX e XXI … perpetuam um status quo sem realmente serem abrangentes, haja vista as condenações americanas com relação à américa central nunca cumpridas …

  2. Realmente. O TPI infelizmente continua muito aquém do que se espera de uma instituição com esta pretensão.

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